Aqui ficam os resumos das sessões do 2º Encontro Nacional pela Justiça Climática. Podes também aceder a este documento no formato pdf aqui.

É Apenas Fumaça esteve no encontro, e conversaram com Bárbara da AEFCSH sobre desobediência civil, com José da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico sobre CETA e TTIP, e com Margarida do Corporate Europe Observatory sobre lobbying na UE. Os vídeos das entrevistas, aqui.

Alterações Climáticas, Desigualdades e Justiça Social

• João Camargo (investigador em alterações climáticas e ativista do Climáximo)
• Ana Mourão (ativista do Climáximo)
• Moderadora: Paula Sequeiros (Coletivo Clima)

As alterações climáticas actualmente em curso são um dos grandes consensos da História da Ciência, com cerca de 97% dos especialistas da área a não ter dúvidas sobre a sua causa antropogénica. Apesar de pequenas franjas negacionistas, encorajadas pela eleição recente de Donald Trump nos Estados Unidos, a realidade avassaladora do aumento da temperatura, associado à queima de combustíveis fósseis e ao ritmo insustentável do modelo extracionista e neoliberal da economia mundial, exigem uma tomada de posição urgente por parte de todas as camadas da população.

Nesta luta não estamos a tentar “salvar o planeta”, que não precisa de ser salvo. Estamos sim a tentar salvar a espécie humana bem como as outras espécies com que partilhamos a Terra, e a procurar garantir um planeta habitável para nós e para as gerações vindouras. Isto porque o clima é determinante para a viabilidade dos territórios e de todos os recursos essenciais à nossa sobrevivência. As alterações climáticas agudizarão todas as fragilidades e desigualdades da população humana, atingindo os mais pobres (e historicamente os menos responsáveis pelas mesmas) de forma desproporcional. Nesse sentido, as alterações climáticas são uma questão social e política que tem de ser abordada a partir da noção de justiça climática.

Para participar nesta luta:
Coletivo Clima: https://www.facebook.com/Coletivo-Clima-492643044230366/
Climáximo: www.climaximo.pt

*

Gás natural: energia de transição?
Why gas stinks and is not the answer to an energy transition

• Mari Ver (ativista do Stop Midcat)

Cerca de 42% de todo o gás importado no mundo tem como destino a Europa, sendo apenas 4 países (um deles a Rússia de Putin) responsáveis por mais de 90% deste fornecimento. Os novos investimentos em infraestruturas de gás natural, propostos de forma contundente pela UE, são uma falsa solução à crise climática. O facto de a sua queima emitir menos dióxido de carbono (CO2) do que o carvão ou o petróleo não significa que o gás natural seja menos prejudicial ao ambiente. O metano que é libertado em grandes porções durante a extração e o transporte deste combustível fóssil, apesar de ficar durante muito menos tempo na atmosfera que o CO2, tem a curto prazo um potencial de efeito de estufa que é cerca de 100 vezes superior, segundo dados recentes do IPCC.

Precisamos pois de diminuir drasticamente o peso que todos os combustíveis fósseis ainda têm na nossa economia, incluindo o gás dito “natural”, cujo componente principal é o metano. Precisamos também de aumentar urgentemente o nosso conhecimento sobre as políticas europeias nesta área, bem como contactar as populações directamente afectadas por gasodutos. Existem já vários exemplos de populações que lutam contra estes projectos e que nos podem fornecer lições valiosas, tendo em conta que Portugal se prepara para ser um dos principais pontos de entrada deste combustível fóssil para toda a UE.

Para participar neste processo:
Climáximo: www.climaximo.pt

*

Portugal 100% Renovável

• Transição para 100% RES, Ana Rita Antunes, ZERO
• Cooperativas de energias renováveis. O exemplo da Coopérnico. António Eloy, Coopérnico

Houve 4,5 dias em 2016 em que o sistema eléctrico português foi 100% abastecido a energias renováveis. Esta notícia correu o mundo sendo dada como exemplo das políticas progressivas aplicadas em Portugal, que é dos países europeus com maior percentagem de electricidade renovável. E no entanto, só 26% do nosso consumo energético total (tendo em conta os transportes) é electrico. Como tal, é essencial aumentar esta percentagem, pois a grande parte da nossa energia vem ainda dos combustíveis fósseis.

A capacidade de produção para autoconsumo é limitada pela legislação em vigor, que tem sido um entrave à penetração das renováveis, ao contrário do que deveria ser o caso. Existe ainda muita desinformação sobre o assunto, dando por vezes a entender-se que o carvão e o gás ainda vão ser precisos durante muitos décadas de modo a assegurar a estabilidade da rede eléctrica. Na verdade a intermitência das várias fontes renováveis pode ser compensada entre si, com solar, eólica e hídrica a garantirem 100% de electricidade renovável, bem como os desenvolvimentos no armazenamento de energia.

Energia 100% renovável não quer dizer energia livre de todo e qualquer impacto ambiental. Em particular, muitas das barragens existentes poderão não servir o interesse público e também os materiais utilizados nos painéis fotovoltaicos e noutras tecnologias podem ter uma pegada ecológica grande. Mas isto não pode servir de desculpa para a inação, nem impedir o reconhecimento que as renováveis, geridas de forma inteligente e democrática, são de longe a nossa melhor opção a longo prazo.

Para participar:
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável: http://zero.ong/
Coopérnico: http://www.coopernico.org/

*

Petróleo e Gás em Portugal: a luta dos cidadãos

• Inês Ferro (PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo)
• Eugénia Santa Barbara (ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente)
• Ricardo Vicente (Peniche Livre de Petróleo)

Portugal tem neste momento em vigor 13 contratos de concessão de petróleo e gás, em todo o litoral desde o Porto até Vila Real de Santo António. Pende sobre todos nós um furo de prospeção em Aljezur, autorizado pelo governo para o consórcio formado pelas empresas ENI e GALP. Os movimentos locais – no Algarve, no Alentejo e na zona Oeste – têm sido uma experiência importante para centenas de pessoas, que se mobilizaram a partir das sessões de esclarecimento e que experimentam novas tácticas e estratégias, individualmente e em conjunto.

Neste contexto, os próximos meses serão centrais para o movimento geral contra o petróleo e o gás em Portugal. A 11 de Março vai decorrer um Encontro Nacional contra a exploração de petróleo e gás, em Lisboa, onde movimentos sociais de todo o país se reunirão para definir estratégias para esta luta. Também as eleições autárquicas devem ser vistas como um período importante para catapultar o tema e para tentar esclarecer a população sobre quem são os candidatos contra ou a favor da exploração destes combustíveis no nosso país.

Para participar nesta luta:
Alentejo Litoral pelo Ambiente: https://www.facebook.com/Alentejo-Litoral-pelo-Ambiente-1466286710066310/
Peniche Livre de Petróleo: https://penichelivredepetroleo.wordpress.com/
Plataforma Algarve Livre de Petróleo: www.palp.pt

*

*

100 mil Empregos para o Clima

• Ana Pires (CGTP-IN)
• Carla Prino (Precários Inflexíveis)
• Sinan Eden (Empregos para o Clima)
• Moderador: Rafael Tormenta (SPN)

Os princípios básicos desta campanha, que conta já com o apoio de várias organizações sociais, ambientalistas e sindicatos são: a criação de novos postos de trabalho; em áreas que conduzam directamente à redução de gases de efeito de estufa (GEE), tais como as energias renováveis, os transportes públicos, a eficiência energética, a reflorestação massiva e o combate contra os incêndios florestais; empregos públicos, estáveis e de longa duração; garantir sempre a prioridade para quem agora trabalha nos sectores mais poluentes, para que possamos ter uma transição não só rápida como justa a nível social. Campanhas semelhantes existem já em vários outros países, com destaque para o Reino Unido, França ou África do Sul.

A sessão debruçou-se sobre o problema grave da precariedade em Portugal, os investimentos falhados de medidas governamentais neste âmbito, e como a campanha Empregos para o Clima se propõe a combater em Portugal as duas crises (laboral e climática) de uma assentada. Foram divulgadas as primeiras estimativas da campanha em Portugal: 100 000 empregos para o clima, capazes de cortar as emissões de GEE em 60%-70% em 15 anos.

Para participar na campanha:
Empregos para o Clima: www.empregos-clima.pt

*

Tratados de Comércio Livre e o Clima

• José Oliveira (Plataforma Não aos Tratados Transatlânticos)
• Margarida Silva (Corporate Europe Observatory)

O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 15 de Fevereiro o CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia, com os votos favoráveis de 15 dos 21 eurodeputados portugueses. Vai haver agora uma votação no parlamento português, assim como em todos os parlamentos nacionais da UE e alguns regionais. O governo português já anunciou que pretende ratificar o Acordo rapidamente, no espaço de um ou dois meses no máximo.

Em Dezembro aprovou-se uma resolução na AR que visa promover o debate sobre o CETA junto da sociedade civil. Para já estão em preparação debates em Lisboa, Porto e Leiria, organizados pelo PS. Todo este processo tem sido conduzido à revelia do público, com a comunicação social, sobretudo os media mais generalistas a manter um silêncio quase absoluto sobre a questão. Em Bruxelas, onde este e outros Acordos de Comércio Livre têm sido negociados à porta fechada, as reuniões com lobbystas das grandes multinacionais são 4 a 5 vezes mais numerosas do que com as ONGs e associações de interesse público.

A aprovação do CETA terá quase de certeza consequências desastrosas para várias lutas sociais, desde a luta contra as alterações climáticas aos direitos laborais ou à questão dos alimento transgénicos, permitindo às grandes multinacionais exercer ainda maior pressão e controlo sobre os governos. Entretanto, partes deste Acordo já entraram provisorisamente em vigor, após a ratificação no PE. É imperioso agora travar este processo, nomeadamente aumentando a pressão social sobre todos os deputados e partidos, através de uma maior articulação entre os movimentos sociais e organizações.

Para participar nesta luta:
Plataforma Não ao Tratado Transatlântico: https://www.nao-ao-ttip.pt/

*

Desobediência Civil pela Justiça Climática: Experiências internacionais

• Mari Ver (ativista de Ende Gelände)
• Juan Ignacio Garnacho (ativista da Greenpeace-Espanha)
• Sarah Reader (activista do Climate Justice Now)
• Moderação: Rui Gil da Costa (Coletivo Clima)

Quando chegamos aos limites de toda a acção formal e institucional, precisamos pensar fora do quadrado. Muitas vezes pôr o corpo no meio do caminho. Toda a gente pode participar neste processo, quer nas linhas da frente, quer em todo o apoio logístico e comunicativo que vai ser necessário para que uma ação destas seja em sucedida. A desobediência civil é uma ferramenta de empoderamento e de afirmação, que terá de fazer parte das ferramentas dos movimentos pela justiça climática e contra a exploração dos combustíveis fósseis.

Nesta sessão várias experiências pessoais foram partilhadas por activistas de vários países mostrando a tod@s nós que é possível lutar pela mudança do sistema, e de muitas formas diferentes. Lutar por um mundo mais justo, menos desigual, mais sustentável e com mais futuro.

**

No final deste encontro, resulta claro que a interseccionalidade e a conexão das causas requer de nós uma maior articulação entre movimentos e organizações, em concreto sobre objectivos específicos como o furo de petróleo e gás em Aljezur, a votação do CETA no Parlamento Português, encontros e manifestações ou as eleições autárquicas.