No dia 11 de outubro, na Culturgest, o Primeiro-Ministro, o Ministro do Ambiente e o Presidente da Câmara de Lisboa convidaram centenas de empresários, jornalistas e representantes de ONGs para a apresentação do “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050”, que pretende resumir toda a política do governo do PS em relação às alterações climáticas.
Ainda sabemos pouco sobre os detalhes, mas António Costa fez a seguinte declaração, a única informação concreta que saiu na comunicação social: “Estabelecemos metas para 2030 com ambição: reduzir as emissões entre 30%-40% em relação a 2005 …”
Vamos ver o que isto quer dizer.
Em 2005, as emissões foram de 86 Mt de CO2e (equivalente a 86 milhões de toneladas de CO2). Em 2015, foram de 68 Mt de CO2e. Esta informação é oficial e pública, no site da APA assim como nos ficheiros da UNFCCC.*
Agora, o PS quer fazer reduções entre 30 e 40%. Por outras palavras, alcançar 60 a 70% das 86 Mt de CO2e. Ou seja, ou governo propõe emitirmos 52 a 60 Mt de CO2e em 2030.
Começando hoje, o governo quer cortar entre 8 e 16 Mt de emissões. Logo, o governo quer cortar as emissões atuais entre 11 e 24%.
Depois de esclarecermos esta manobra de contabilidade criativa, podemos voltar à realidade climática e ao realismo climático.
Há vários modelos que explicam o que deve ser feito para conseguirmos ficar abaixo de 2ºC de aquecimento global em relação a níveis pré-industriais. Usemos o modelo mais consensual, que toma em conta as responsabilidades históricas e a capacidade tecnológica de cada país. Na verdade, este modelo também inclui a dívida ecológica que o Norte Global contraiu aos países do Sul Global, mas vamos para já ignorar esta parte e focar-nos só nas emissões domésticas.
Para termos um planeta habitável e para evitar um ponto sem retorno na crise climática, Portugal deveria reduzir as suas emissões para 24 Mt de CO2e até 2030. Isto significa cortar as emissões atuais por 64% (e não entre 11 e 24% como o PS gostaria).
Queria sublinhar aqui que estes valores são linhas vermelhas para um planeta habitável, para uma probabilidade razoável de evitarmos a catástrofe climática irreversível. Ao mesmo tempo, são contas para ficar abaixo de 2ºC e não de 1.5ºC de aquecimento global. Contudo, a partir de 1.5ºC, vários países no Oceano Pacífico desaparecerão. Por outras palavras: reduzir as emissões em 64% em Portugal é cientificamente o mínimo que temos de fazer para garantirmos a existência de (qualquer) civilização humana no fim deste século. A física não faz negociações. Realismo climático implica compreender a realidade física em vez de fazer acrobacias contabilísticas para enganar o planeta.
Voltemos às contas:
O governo quer cortar 8 a 16 Mt das emissões atuais. Num mundo minimamente não-suicida, deveria cortar 44 Mt. O erro aqui é de 70%!
Imaginando: estão a conversar com uma criança e perguntam-lhe a idade; ela responde “20”, quando na verdade tem 6 anos. Ou pagam um engenheiro para construir um edifício de 10 apartamentos, mas ele acaba a obra com 3 apartamentos. O erro do PS em termos de ciência climática é de uma escala semelhante.
Infelizmente, temos de repetir isto muitas vezes: para mantermos o planeta habitável, Portugal para fazer a sua parte tem de cortar as emissões atuais em 64% até 2030. Ponto final.
Mas a situação é pior. O PS não só faz truques com as contas, como também nos dá uma informação muito importante. Sem rodeios, o governo comprometeu-se ontem a não fazer nada sobre as alterações climáticas durante o seu mandato. Isto porque a UE já tem metas estabelecidas sobre a eficiência energética, de acordo com as quais Portugal já tem planos para reduzir o consumo de energia primária em 25% até 2020 (ver PNAEE/metas). Reduzir o consumo de energia em 25% e reduzir as emissões em 11-24% são metas coerentes (já que 70% das emissões vêm do setor energético). O único senão é que para atingir isto, não é preciso fazer absolutamente nada de novo, porque estas políticas já estão bem encaminhadas.
Dito tudo isto, será possível cortar as emissões de uma forma compatível com a ciência climática? Sim. De acordo com o relatório da campanha Empregos para o Clima, o governo poderia (em vez de nos atirar areia para os olhos) criar 100 mil novos empregos dignos e seguros no setor público (nas áreas de energia, transportes públicos, eficiência energética, floresta e outras) para realmente atingir o que é necessário: cortes de emissões de 60 a 70% em 15 anos.
Este novo relatório vai ser apresentado no dia 19 de outubro (quinta-feira) às 19h00 no CES-Lisboa.
*Os dados mais atuais disponíveis são de 2015. Há dados provisórios para 2016 mas iremos usar aqui os de 2015 (ainda que os de 2016 tornem o nosso argumento abaixo ainda mais forte).
