Os layoffs facilitados pelo governo, os despedimentos dos trabalhadores precários, avaliações suspensas e férias impostas aos trabalhadores são claros sinais de que, mais uma vez, os governos querem fazer as pessoas a pagar a crise, em vez das empresas.

Com a diminuição do consumo de energia e do petróleo, o sector dos combustíveis fósseis está altamente afectado por estas políticas. Milhares de trabalhadores do sector energético, da indústria petroquímica, da aviação e do sector automóvel são afectados. Isto não precisa de ser assim. Na verdade, a redução temporária do consumo é uma enorme oportunidade de transformar estes sectores com uma visão de transição justa.

Não é preciso gastar dinheiro público, nem é necessário sobrecarregar a segurança social. É muito simples, e a única implicação legislativa seria não violar os direitos conquistados dos trabalhadores, que à partida deve ser um princípio bastante razoável. A proposta é: impedimento dos layoffs e obrigação das empresas dos sectores poluentes a criar (e financiar) cursos profissionais nas energias renováveis para os seus trabalhadores. É também essencial ter monitorização deste processo, para garantir a inclusão dos trabalhadores subcontratados.

Se uma refinaria da Galp não produz o suficiente para justificar a presença de todos os seus trabalhadores, isto é algo que nós, quem luta pela justiça climática, quer ver acontecer à Galp. Agora, é inaceitável despedir os trabalhadores. A crise de saúde pública ou a crise do petróleo não tem nada a ver com eles. Não foram eles que causaram a crise climática. Portanto, para o bem do planeta e da sociedade, estes trabalhadores devem ir para casa, assistir a uma formação profissional certificada em energias renováveis, e continuar a receber os seus salários.

A mesma coisa com a TAP. Se não há procura para os serviços da TAP, uma parte dos trabalhadores deve ficar em casa, aprender sobre transportes públicos, e preparar-se para uma transição justa. Igual, na Auto Europa. É a altura ideal para os trabalhadores aprenderem como podiam produzir autocarros eléctricos em vez de carros. Se estas empresas entrarem em falência entretanto, coitadas, deviam era ter-se preparado melhor antes, por exemplo não investindo nas áreas que são para fechar ou não distribuindo dividendos quando podiam precisar de liquidez.

Nesse caso, o Estado deve então intervir para dividi-las em duas partes: a parte “má”, que foi criada para o lucro ao custo de empurrar a civilização para o abismo do caos climático; esta parte deve ser desmantelada e os accionistas têm de ser responsabilizados pelos pagamentos de reformas antecipadas ou de formação profissional assalariada nas áreas sustentáveis para os trabalhadores em causa. A outra parte, “boa”, que seria uma pequena parte com funções essenciais para já (por exemplo, a parte da TAP que garante as viagens para os Açores ou Madeira), é para nacionalizar e imediatamente começar a construir um plano de desmantelamento graduado, com a participação dos trabalhadores, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil.

Com este plano, é possível fazer as empresas pagar para a transição, evitar os despedimentos, e ao mesmo tempo incentivar os trabalhadores a ficarem em casa. A luta pelos direitos dos trabalhadores e a luta por um planeta habitável cruzam-se historicamente neste momento, numa perspectiva que articula a contenção da crise de saúde pública, travar a crise económica e combater a crise climática.

Artigo originalmente publicado no Expresso.pt a dia 21 de Abril de 2020.