O acordo de comércio “livre” entre a União Europeia e o Canadá conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) foi negociado em segredo entre 2009 e 2016. À mesa sentaram-se representantes de governos e empresas multinacionais para encontrar o melhor acordo possível para os interesses dos empresários mais ricos do mundo. Depois de muitos anos de negociações, o CETA foi aprovado no Parlamento Europeu em fevereiro de 2017. Para entrar plenamente em vigor, tem agora de ser ratificado por cada parlamento nacional da UE.
Portugal prepara-se para tentar ratificar o CETA na mesma onda de secretismo. O debate na assembleia foi recém-marcado para o dia 18 e a votação logo para dia 20 deste mês de setembro – ironicamente, um dia antes de boa parte do CETA entrar “provisoriamente” em vigor. Mas nós não vamos deixar que isto passe despercebido: no dia 18 de setembro, enquanto dura o debate dentro do parlamento, estaremos do lado de fora a fazer os deputados ouvir-nos!
Porquê a preocupação? Porque o CETA dá aos grandes investidores privados o direito de processarem os Estados por enormes indemnizações se leis ou medidas governamentais interferirem com as suas expetativas de lucro futuro. Ora muitas proteções e direitos, desde serviços públicos, direitos laborais e de consumo, alimentares e ambientais, são hoje obstáculo a lucros privados.
A nível ambiental, o CETA deixa os Estados impotentes para legislar em prol do ambiente, privilegiar soluções renováveis, impor limites ou sanções à extração de combustíveis fósseis (incluindo pelos métodos mais sujos como as areias betuminosas ou o fracking), ou às emissões de transporte internacional – porque tudo isso prejudica o lucro das empresas mais ricas e poluentes do mundo.
Se for ratificado, o CETA será um atentado à democracia e à soberania dos Estados, uma carta branca ao grande capital para arrasar a saúde, direitos e bem-estar das pessoas, e as condições de habitabilidade do planeta.
Por isso, no dia 18 de setembro, das 14h às 21h, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico convoca um protesto contra o CETA em frente do Parlamento! O Climáximo apoia e apela para esta ação. Junta-te a nós na contagem final contra o CETA!
Vemo-nos por lá 😉
