Perante o anúncio da entrega do Plano de Trabalhos para 2018 apresentado pelo Consórcio Galp/ENI ao Governo, a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo em 2018 está de novo em cima da mesa.
Apesar de todos os riscos e impactes ambientais, sociais e económicos, amplamente denunciados por várias entidades e organizações da sociedade civil, o consórcio Galp/Eni insiste na concretização desta atividade, tendo entregado ao Governo o Plano de Trabalhos para 2018. Em sequência, e de acordo com a entrada em vigor da Lei nº82/2017 de 18 de agosto, o Governo pediu, na semana passada, parecer (não vinculativo) às Câmaras Municipais de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo e Lagos sobre o Plano de Trabalhos em causa, embora, em agosto, as declarações do Secretário de Estado fizessem crer que o processo estaria encerrado no final do ano de 2017. Aguardamos com expetativa o que se seguirá aos pareceres dos Municípios.
A recente oposição a todo este processo – por parte das Autarquias Locais, designadamente das Assembleias Municipais e Câmaras Municipais do Algarve e Alentejo Litoral, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), da Sociedade Civil protagonizada pelas organizações ambientalistas portuguesas e movimentos de cidadania que entretanto se formaram, os expressivos resultados da Consulta Pública, ocorrida em 2016, relativa ao pedido de emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para realização do furo de prospeção ao largo de Aljezur (na qual 42 295 cidadãos se pronunciaram contra e apenas 4 a favor) e a existência de várias ações judiciais em curso – não gera qualquer dúvida de que a sociedade civil se opõe à exploração de petróleo e gás no seu território, e que a imposição desta atividade por parte do Consórcio Galp/Eni e do Governo às comunidades do Algarve e Alentejo é uma violação aos princípios democráticos que exigem uma governação transparente, consciente e participativa.
Nesta fase, perante a real ameaça de concretização de prospeção e exploração de petróleo e gás em 2018, as Organizações e Movimentos subscritores deste comunicado reafirmam a sua oposição a este processo e o seu empenho em travar a prospeção e exploração de petróleo e gás na Bacia do Alentejo e em Portugal, exortando todos os cidadãos a tomarem uma posição ativa e esperando que todos os Municípios agora consultados mantenham a sua posição e emitam parecer contra este Plano de Trabalhos.
Os Movimentos e Organizações subscritores:
Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), Algarve Surf and Marine Activities Association (Asmaa), Associação Rota Vicentina, Campanha Linha Vermelha, Climáximo, Coletivo Clima, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo – PALP (Aldeia, Almargem, Coletivo Clima, Climáximo, Geota, Glocalfaro, LPN, Newloops, PAS, Quercus, Rias, Rocha, Sciaena, SPEA; organizações internacionais: Ocean Care, Save the Waves, Surfrider, Sun Concept), Preservar Aljezur, Stop Petróleo Vila do Bispo, Tamera, Tavira em Transição.
17 de novembro de 2017
