Em plena crise da Covid-19, enquanto o mundo lida com o vírus e inúmeras trabalhadoras e trabalhadores perdem os seus rendimentos, a indústria da aviação está a exigir resgates enormes e incondicionais suportados pelos contribuintes. No entanto, nos últimos anos, a indústria opôs-se fortemente a qualquer tentativa de acabar com as suas injustas isenções fiscais e recusou-se contribuir de forma significativa para as metas globais de redução de emissões – o que exigiria medidas para reduzir substancialmente a aviação.
Não só a aviação é já responsável por 5-8% do impacto climático global, causado principalmente por uma minoria rica de passageiros frequentes, como o setor assume que pode continuar a crescer. Nas últimas décadas, foram obtidos enormes lucros, à custa de trabalhadores mal remunerados e em detrimento do clima.
As trabalhadoras e trabalhadores afetados pela crise atual precisam de apoio, mas não devemos deixar a indústria da aviação escapar com a privatização do lucro, enquanto o público paga pelas suas perdas. Sem enfrentar os problemas estruturais que deixaram as nossas sociedades e economias tão vulneráveis a crises como esta, estaremos ainda mais vulneráveis às próximas, uma vez que as desigualdades entre e dentro dos países continuam a crescer e as emergências ecológicas e climáticas se agravam.
Os apoios não podem permitir que o setor da aviação volte ao que era depois de superarmos a Covid-19: qualquer dinheiro público tem de garantir que os trabalhadores e o clima são colocados em primeiro lugar.
Exigimos:
1. As pessoas primeiro
Em vez de socorrer executivos e acionistas, qualquer assistência financeira deve garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores sejam apoiados com fortes proteções laborais e de saúde, e que um rendimento básico real seja fornecido durante a crise a comissários de bordo, pilotos, pessoal de terra, pessoal de catering e outros trabalhadores afetados.
2. Uma transição justa: rumo a uma mobilidade respeitadora do ambiente
Uma condição para o apoio público deve ser que a indústria da aviação se alinhe com uma trajetória de 1,5 °C de aumento máximo da temperatura global. As reduções de emissões devem ser absolutas e não empregar mecanismos de contabilidade duvidosos, como compensações, nem depender de biocombustíveis que prejudiquem o meio ambiente, a segurança alimentar e o direito à terra. Dado que “voar verde” é uma ilusão, as viagens aéreas têm de ser reduzidas. Para uma recuperação justa, a tomada de decisões de forma democrática e a propriedade pública são decisivas. Os governos devem apoiar uma transição justa: mudanças sistémicas nas redes de transporte, garantindo o acesso a alternativas a preço acessível (como o transporte ferroviário) e permitindo que as trabalhadoras e os trabalhadores se libertem dos empregos dependentes de combustíveis fósseis, para empregos dignos para o clima e a sociedade.
3. Não há impostos? Não há resgates!
Não é justo salvar a indústria da aviação com o dinheiro das e dos contribuintes, se esta não paga praticamente quaisquer impostos, o que lhe dá uma vantagem injusta sobre os meios de transporte com menores emissões. As isenções fiscais têm portanto de acabar: as companhias aéreas devem ser obrigadas a pagar um imposto sobre o querosene e, em vez dos programas de milhas aéreas que incentivam as viagens de avião, devem ser instituídas taxas justas e progressivas sobre os voos frequentes.
É importante utilizar a atual pausa involuntária na aviação para construir um setor de transportes seguro para o clima e criar resiliência para futuras crises.
Esta petição conta com o apoio de mais de 250 organizações da sociedade civil:
Stay Grounded (Internacional), Am Boden bleiben (DE), Aterra (PT), Bevar Jordforbindelsen (DK), Biofuelwatch (UK), Coordinadora de Pueblos y Organizaciones del Oriente del Estado de México en Defensa de la Tierra, el Agua y su Cultura (MX), Ecologistas en Acción (ES), Fairosene (EU), Flight Free Australia, PCS Public and Commercial Services Union (UK), Réseau Action Climat (FR), Schipholwatch (NL), Umverkehr (CH), Possible (UK), WEIT (DE), Zomer Zonder Vliegen (BE)
Descobre todos os signatários aqui: www.stay-grounded.org/savepeoplenotplanes
