Este relatório, publicado no site da Oil Change International a dia 22 de abril de 2020, sublinha as linhas principais nas políticas económicas e sociais em resposta à crise provocada pela COVID-19. Traduzimos o comunicado que acompanha o lançamento do relatório, e subscrevemos os pontos levantados nele. Relatório completo disponível para download nesta página.

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A crise da COVID-19 representa uma ameaça à saúde das pessoas, aos seus empregos e às suas vidas, e, como todas as crises, exacerba as desigualdades já existentes. Serão necessários triliões de euros em financiamento público para superar a atual pandemia. Este relatório explica por que continuar a depender de combustíveis fósseis, em particular de petróleo e gás, não é compatível com a recuperação a longo prazo. Não faz sentido usar os pacotes de estímulo associados à crise da COVID-19 para tentar reanimar uma indústria em queda, que não contribuirá para a recuperação económica, apenas para a desativar alguns anos depois, de forma a cumprir as metas climáticas.

Os governos enfrentam agora uma escolha: financiar uma transição justa longe dos combustíveis fósseis, que proteja os trabalhadores, as comunidades e o clima, ou continuar a financiar os negócios do costume, em direção ao desastre climático. Os governos devem investir numa recuperação verde que proteja e crie empregos duradouros, economias resilientes e acelere a ação climática. Este relatório detalha o porquê de este ser o caminho mais eficiente para a recuperação e explica o que os governos devem e não devem fazer em resposta à atual crise.

Recomendações chave (o que fazer)

• Assegurar equidade nacional e internacional e uma transição justa constituem o cerne de qualquer resposta governamental face à crise atual.
• Proteger os trabalhadores e comunidades afetadas pela crise, incluindo no setor de petróleo e gás, e criar empregos verdes duradouros, investindo em infraestruturas resilientes e em indústrias emergentes de baixo conteúdo em carbono, que continuarão a criar empregos por décadas.
• Garantir que as estruturas do Green New Deal fornecem a base para pacotes de estímulo que ajudem a reescrever o contrato social, numa resposta à crise centrada nas pessoas.
• Acabar com os subsídios e financiamentos aos combustíveis fósseis e assegurar que qualquer preço atribuído ao carbono reflita imperativos climáticos e de equidade, de forma a garantir que as energias renováveis permanecem competitivas e a incentivar um uso energético eficiente, face ao baixo preço do petróleo, apoiando uma transição justa.
• Introduzir limites à produção de petróleo e gás, como primeiro passo para limitar as emissões. A capacidade de armazenamento do planeta está a acabar e são necessários limites à produção para garantir um declínio controlado desta indústria.
• Tornar transparentes os processos de tomada de decisão e as medidas de resposta, de forma a permitir o escrutínio público.
• Nas circunstâncias certas, trazer as indústrias de petróleo e gás para a propriedade pública, pois este pode ser o caminho mais direto para assegurar uma transição justa para trabalhadores e comunidades e a sua eliminação controlada.
• Vincular qualquer apoio providenciado a estas indústrias a um requisito de alinhamento com as metas climáticas e planear a gestão da sua eliminação.
• Assegurar que o princípio do poluidor-pagador seja respeitado. De um modo geral, nas últimas décadas, as recompensas financeiras ao setor foram privatizadas, enquanto os riscos foram socializados.

Principais armadilhas a evitar (o que não fazer):

• NÃO resgatar empresas de petróleo e gás ou aumentar os subsídios aos combustíveis fósseis.
• NÃO resgatar outras indústrias poluidoras, tal como a aviação e o transporte marítimo.
• NÃO continuar a construir ou a trabalhar em infraestruturas de combustíveis fósseis à custa da saúde dos trabalhadores e das comunidades.
• NÃO reverter políticas ou regulamentos existentes, nem estender acordos de licenciamento.
• NÃO adiar as respostas à crise climática face à enxurrada de prioridades imediatas. Se a pandemia atual nos mostrou algo foi que uma crise exige uma resposta atempada para impedir um agravamento ainda maior.

O setor dos combustíveis fósseis pode passar dificuldades para retomar os negócios do costume, mas, sem políticas que visem emergir da crise com um sistema energético mais limpo, as empresas que sobreviverem podem, com o virar do ciclo, estar em posição de capitalizar o aumento dos preços do petróleo. Atualmente não existem salvaguardas contra um aumento futuro dos preços e o subsequente regresso ao ciclo volátil de expansão e queda. Este relatório aconselha os governos a adotar medidas de recuperação que garantam uma transição justa do petróleo e gás, acelerem as metas climáticas, construam sociedades resilientes, e coloquem no centro as pessoas, e não os executivos e acionistas das empresas – tudo isto enquanto enfrentam as atuais crises na saúde, na economia e no clima em simultâneo.