A Banca Portuguesa volta a apresentar a fatura aos contribuintes. O Novo Banco poderá já receber mais dinheiro do fundo de resolução altamente participado pelo Estado. Depois de 6 anos de injeções de capital no Novo Banco, totalizando quase 3 mil milhões, a crise da Covid-19 impele o Novo Banco a pedir mais 900 milhões de euros. Este segue a tendência para cobrir sistematicamente as perdas da banca privada com dinheiros públicos, deixando para segundo plano investimentos em áreas como a transição energética. Entretanto o Montepio posiciona-se para recorrer também a apoios públicos, à medida que uma nova auditoria e a crise do grande confinamento destapam problemas anteriores.
A Comissão Europeia deu ao Governo o “ok” para a injecção de capital na TAP, num valor que pode ascender a 1.2 mil milhões de euros. A empresa tem 6 meses para apresentar um plano de reestruturação, mas não é claro qual o papel do Estado quanto às escolhas estratégicas para o futuro da TAP. Tal como continua a acontecer no Novo Banco, temos o Estado a pagar, e as decisões, frequentemente catastróficas, sobre o funcionamento da empresa a serem deixadas nas mãos dos privados.
O Ministério Público prepara-se para acusar o presidente-executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio. O administrador executivo da REN, João Conceição, é acusado de dois crimes de corrupção passiva. Este gestor fez parte da equipa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no período em que foram tomadas decisões relativas ao prolongamento das concessões das barragens da EDP e aos contratos conhecidos como CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual). O Ministério Público pediu a suspensão de funções de Mexia e de Manso Neto, propondo que os gestores ficassem impedidos de entrar em todos os edifícios da empresa perante o perigo de continuidade da atividade criminosa e de contactarem arguidos e testemunhas do processo afim de não perturbar o inquérito para permitir prestar depoimentos de “forma serena, objetiva e livre”. O Ministério Público quer que, os três arguidos sejam vedados de exercer funções de gestão em empresas públicas e privadas por um “período não inferior a cinco anos”. A EDP reagiu em comunicado a esse pedido de aplicação de medidas de coacção considerando-o “ilegal” e disse que não teria “qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP.
Espanha prepara-se para resgatar a indústria automóvel com um pacote de 3.75 mil milhões de euros. O plano passa por reformas na política de investimentos e regras tributárias. A seguir à Alemanha, Espanha é o segundo maior produtor de automóveis na Europa, e esta indústria encontra-se numa grave crise, com a Nissan a preparar-se para fechar a fábrica que tem em Barcelona. Num contexto em que a economia espanhola não foge à regra mundial e se prepara para uma quebra histórica, e em que a política europeia parece apontar para a disponibilidade de fundos para contrariar esta situação, a escolha de onde injetar o dinheiro recai para salvar a velha indústria fóssil, ao invés de apontar para uma transição energética.
Dentro do plano apresentado pelo governo federal dos Estados Unidos da América, destinado a ajudar pequenos negócios a sobreviver à pandemia, as empresas de Gás e Carvão receberam quase 4.5 mil milhões em fundos, fazendo com que 62% das empresas deste setor tenham recebido financiamento de fundos públicos do Estado Americano. Além deste tipo de financiamento, estas empresas têm vindo a beneficiar de medidas de emergência destinadas a combater a Covid-19, sob a forma de créditos fiscais, cortes nas licenças, suspensão do pagamento de empréstimos e empréstimos a baixos juros por parte da Reserva Federal Americana. Em paralelo a administração de Trump ainda tem aproveitado a pandemia para suspender direitos indígenas, cortar regulações ambientais e alimentar a exploração de recursos sem restrições.
Com o desconfinamento, as emissões de Gases com Efeito de Estufa voltaram a aumentar pelo mundo fora, deitando por terra a ideia de que a crise da Covid-19 poderia contribuir de uma forma significativa na redução de emissões necessária de acordo com as metas do Acordo de Paris. De acordo com alguns especialistas, era previsível que as emissões voltassem, mas é surpreendente a velocidade com que este retorno ao “normal” está a acontecer. Uma parte da queda e subsequente aumento das emissões está relacionada com o transporte rodoviário, com muitos trabalhadores a optarem por transporte individual em detrimento de transportes públicos, devido ao receio despoletado por um retorno forçado do normal funcionamento da economia. Esta é mais uma instância que comprova a necessidade de medidas estruturais e planeadas para travar o caos climático, em vez de esperar que um acaso do destino seja o suficiente para parar as emissões.
Bispo de Pemba alerta para onda de violência em Moçambique, na província de Cabo Delgado. Este relata mais de 1.100 mortes e 200.000 pessoas deslocadas. Os relatos indicam que esta está relacionada com as atividades de multinacionais focadas na exploração de Gás na zona.
Em 2009 e 2010, no âmbito da campanha internacional de boicote ao regime de apartheid e ocupação israelita, onze militantes distribuíram panfletos num supermercado de França, denunciando os crimes de guerra por parte de Israel e apelando ao boicote dos seus produtos. Em 2015, depois de vários julgamentos, os ativistas pró-palestinianos foram condenados pelo Supremo Tribunal a pagar por danos ao Estado francês; foram acusados de “discriminar” um país. Agora, o Tribunal Europeu de Estrasburgo vem lembrar ao Estado francês que apelar ao boicote de um país para chamar a atenção pública sobre as suas políticas é uma já muito velha forma pacífica de lutar por ideias, e que a liberdade de expressão não pode ser criminalizada. Este não é só um aviso à França, mas a todos os outros governos europeus que têm perseguido nos últimos anos os ativistas que ousam denunciar a limpeza étnica na Palestina, através da campanha BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções). O BNC, Comité Nacional BDS palestiniano, publicou uma nota de imprensa sobre a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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