Foi Salgueiro Maia, capitão de Abril, que o disse há quarenta e cinco anos. A ditadura foi derrubada e a democracia teve, depois de quarenta e oito anos, as portas finalmente abertas.
Desobedecer a leis de regimes opressores, ditaduras, ou quando as leis não servem ao povo mas a quem o explora, é um direito e um dever de quem tem a justiça como ideal.
O sistema judicial é feito para proteger a classe dominante e manter os poderes. Não nos iludamos, as leis só servirão o povo quando o povo mais ordenar efectivamente. Até lá, a lei é burguesa e protege o poder, ou seja, o capital, ou seja, os ricos, patrões e empresas.
A noção de legalidade não é em nada paralela a uma mensurabilidade do que é certo face ao que é errado (em termos de justiça e não em termos morais). Disso mesmo são evidências históricas as inúmeras validações legais de atentados contra a humanidade. A escravatura era legal, o holocausto foi legal, o apartheid na África do Sul era legal. A segregação racial nos Estados Unidos da América era perfeitamente legítima perante a legislação então em vigor, da mesma forma que o voto às mulheres era negado ou o trabalho infantil de doze horas diárias na Inglaterra em plena Revolução Industrial era prática corrente. Hoje mesmo, o casamento entre pessoas do mesmo género é duramente condenado em muitos pontos do globo (como se de um crime horrendo se tratasse), ou o adultério da mulher, por exemplo. Fica claro, portanto, que legalidade e justiça são conceitos afastados e só vagamente relacionados.
Os actos de desobediência civil podem ser tão pouco confrontativos como não pagar impostos, como fez Henry David Thoreau (o pioneiro a teorizar sobre o conceito) no século XIX, contra a escravidão e o financiamento da guerra contra o México, ou faltar às aulas como forma de protesto, ou ocupação de espaço público sem comunicação prévia às autoridades, bloqueando o trânsito, ou à ocupação ou danificação de propriedade privada. Por norma, a desobediência civil pauta-se por acções não violentas (embora o conceito de violência possa ser discutível), mas o seu impacto tem um efeito ampliado e provavelmente mais capaz de alertar e mudar mentalidades, sobretudo em tratando-se de acções massivas, repetidas, insistentes. Quando se sabe que se luta por justiça, por igualdade, por um mundo melhor, não há argumentos legais que demovam quem acredita; não há medo ou repressão capazes de calar a razão.
Desobedecer é preciso. Num mundo repleto de injustiças, de violações de direitos humanos, de exploração dos mais fracos por parte dos mais fortes e de iminente colapso climático e ecológico, o problema maior é obedecer. É compactuar, pela inacção, com o sistema que causa e se alimenta das discrepâncias. Não é cumprindo ordeiramente as exigências dos mais poderosos que se muda alguma coisa do tanto que está errado. Não é com petições e abaixo-assinados que se alteram políticas ou que se revertem os efeitos do capitalismo selvagem que deixam tantos na miséria para muito poucos se tornarem cada vez mais ricos. Muitas vezes, nem sequer os protestos públicos, palavras de ordem e faixas se fazem notar o suficiente nas casas do poder, que continuam o seu caminho seguro de cilindrar as vidas de milhões de pessoas a troco de mais uns milhões nas contas bancárias, mais uma negociata bilionária a ser paga pelo bolso de quem já pouco tem. O agente de mudança real na sociedade, colocando de parte as opções violentas (que também só estão ao alcance das mesmas entidades políticas e económicas com meios para as concretizar e para sustentar uma organização robusta) ou, concedendo, com excesso de boa vontade, que as eleições democráticas possam realmente carregar um poder em que é natural e legítimo ser ou estar profundamente descrente, é a contestação massiva e organizada, a disrupção.
A desobediência é uma arma contra a opressão. A desobediência militar de um grupo de bravos derrubou a ditadura em Portugal em Abril de 1974. A desobediência civil é uma arma política de enorme potencial de mudança, que tem conseguido vitórias surpreendentes, desde as sufragistas aos movimentos pelos direitos civis americanos. Atente-se no exemplo de Greta Thunberg, a activista adolescente que fez da greve às aulas uma forma de unir meio mundo em torno da maior causa comum, ou o movimento internacional Rebelião de Extinção (Extinction Rebellion), na mesma luta pela justiça climática através de múltiplas acções directas não violentas de desobediência civil, em dezenas de cidades pelo mundo fora. Até onde se poderá ir se existirem inúmeras acções de desobediência civil, por todo o mundo, em sintonia em relação às suas reivindicações, a chamar à responsabilidade decisores políticos e poderes económicos, a alertar e despertar os cidadãos comuns para se juntarem às causas? Pequenas rebeliões locais, a multiplicarem-se a uma escala crescente, a crescerem e a deixarem de ser pequenas e locais para serem a grande escala e internacionais, a engrossarem as massas de uma mesma grande rebelião, serão um dia capazes de implementar uma autêntica revolução?
É difícil prever o que o futuro pode encerrar, mas é com esperança renovada nas vitórias dos movimentos sociopolíticos que se estão a erguer confiantes a exigir um mundo mais justo para todos que reside hoje a esperança na humanidade. Venceremos!
Artigo publicado originalmente no Repórter Sombra a 16/04/2019.
