§1. O Climáximo, colectivo aberto, horizontal e anti-capitalista que luta pela justiça climática em Portugal, tem estado activamente envolvido na dinamização dos momentos internacionais de rebelião convocadas por Extinction Rebellion. Fizemos parte das preparações da Semana de Rebelião 15-21 de Abril de 2019 e da Rebelião em Lisboa no 27 de Setembro de 2019. Isto aconteceu porque temos uma linha política que exige organização e mobilização massiva, e congratulamos todas as propostas internacionais alinhadas com uma mudança de sistema em combate com a crise climática. Pelas mesmas razões que participámos na Ende Gelände, no Block Around the Clock da Reclaim the Power, na Frackanpada no País Basco e na acção Red Lines durante COP-25; pelas mesmas razões que fazemos parte da Climate Justice Action, da By 2020 We Rise Up, da 2020 Rebelión por el Clima; entusiasmamo-nos com a emergência das novas organizações de base como Fridays for Future e Extinction Rebellion.

§2. Reconhecendo o espaço da Extinction Rebellion como uma rede internacional aberta, estivemos envolvidos desde o início – aliás, antes do início, pelos contactos que tivemos com o Rising Up no Reino Unido. Isto aconteceu porque, nas linhas gerais, consideramos os princípios e valores da Extinction Rebellion alinhados com a nossa visão e com a nossa prática.

§2.1. Temos uma visão partilhada de mudança, criando um mundo que está apto para as gerações vindouras. Acreditamos que uma condição necessária para este mundo é desmontar as estruturas capitalistas, colonialistas e patriarcais. Sem ter receitas rígidas, temos discutido as possíveis condições suficientes, em conversa com as movimentos do Sul Global, nas discussões sobre ecossocialismo e sobre democracia energética.

§2.2. Definimos a nossa missão naquilo que é necessário. Uma das razões principais pela qual o Climáximo existe é para introduzir e normalizar a desobediência civil em Portugal como uma ferramenta essencial para os movimentos sociais. Reconhecendo que é preciso uma sensibilização e consentimento da população geral, acreditamos que sem um movimento massivo que enfrenta o sistema como ele é, é impossível travar a crise climática. Também reconhecemos que a nossa luta só pode ser ganha com uma rede de solidariedade mundial forte que defende justiça global, uma transição justa e uma verdadeira democracia energética.

§2.3. Precisamos de uma cultura regenerativa, criando uma cultura que seja saudável, resiliente e adaptável. Cuidamos dos processos organizacionais, interpessoais, pessoais, estratégicos e políticos duma forma integrada, tenho em conta a sustentabilidade, a regeneração e o crescimento do colectivo, do movimento, da comunidade e dos ecossistemas.

§2.4. Desafiamos abertamente o nosso sistema tóxico, deixando as nossas zonas de conforto para agir pela mudança. Criamos espaços mais seguros para toda a gente conseguir entrar na sua zona de aprendizagem. Desobediência civil publicamente assumida e transparente ajuda-nos a envolver o maior número de pessoas nesta luta contra o sistema.

§2.5. Valorizamos a reflexão e aprendizagem. Todas as nossas acções seguem um plano de estratégia, preparação, execução, avaliação e análise da situação a seguir.

§2.6. Todas as pessoas e todas as partes de todas as pessoas são bem-vindas. Para construir um movimento de massas, precisamos de ultrapassar as estruturas sociais que nos dividem. Tentamos criar espaços mais seguros na base da inclusão e respeito, contestando actos e atitudes discriminatórios. (Ver, por exemplo, Camp-in-Gás.)

§2.7. Activamente mitigamos o poder, derrubando hierarquias de poder para uma participação mais equitativa. Reconhecemos e contrariamos as estruturas sociais e culturais de privilégio. Aliás, como parte da nossa declaração de emergência climática (ponto 6 da declaração), já estamos a abordar este aspecto internamente duma forma consciente e deliberada.

§2.8. Evitamos culpar e envergonhar, porque entendemos que o problema é sistémico, em dois sentidos. Primeiro, na nossa estratégia, porque os indivíduos satisfazem funções dentro deste sistema e se deixarem de o realizar seriam substituídos por outras pessoas. Segundo, internamente, porque nós também crescemos numa cultura de alienação que desvaloriza a importância dos erros na aprendizagem.

§2.9. Somos um movimento não-violento. As tácticas não-violentas, apesar de necessitarem de um esforço consciente, não necessitam de um conhecimento técnico por parte dos manifestantes. Queremos construir um movimento que seja aberto a toda a gente.

Reconhecemos, no entanto, que muitas pessoas e muitos movimentos pelo mundo inteiro enfrentam morte, deslocação e violação na defesa das suas terras e direitos humanos, e que a não-violência pode ser também uma expressão de privilégio. Não condenamos o uso de violência destes povos e movimentos em defesa dos seus territórios e da sua auto-determinação.

§2.10. Baseamo-nos na autonomia e na descentralização. Temos grupos de trabalho autónomos, organizamos formações para organizadoras para capacitar os movimentos, organizamos-nos nas reuniões abertas onde decidimos por consenso, e produzimos materiais para facilitar a execução das tarefas sem depender das outras pessoas.

§3. No momento, não existem reivindicações internacionais da Extinction Rebellion. Contudo, muitos grupos da Extinction Rebellion defendem variantes das reivindicações da Extinction Rebellion no Reino Unido, em alguns casos com novos elementos acrescentados.

§3.1. A primeira reivindicação é dizer a verdade, declarando uma emergência climática e ecológica. Subscrevemos esta reivindicação. Contudo, estamos conscientes que um estado de emergência pode servir para suprimir as mobilizações sociais e impor políticas tecnocráticas e autoritárias, contribuindo para agravar ainda mais as várias injustiças climáticas.

§3.2. A segunda reivindicação é, no Reino Unido, neutralidade carbónica em 2025. Na Rebelião em Lisboa, esta foi adaptada para neutralidade carbónica em 2030 em Portugal, que também foi uma das reivindicações da Greve Climática Global.

Em primeiro lugar, o termo “neutralidade carbónica” foi um recuo político desde o Protocolo de Quioto, que falava das emissões verdadeiras. Neutralidade carbónica abre portas para as chamadas “emissões negativas” e cortes fictícios no futuro (com offsets, por exemplo), que denunciamos como soluções falsas à crise climática.

Em termos de emissões verdadeiras, não só defendemos uma redução drástica mas também temos um plano social e justo para isto acontecer. O relatório da campanha Empregos para o Clima mostra que 100 mil novos postos de trabalho no sector público (nas áreas como energias renováveis, transportes públicos e eficiência energética) podem cortar as emissões por 60-70% até 2030. A campanha ainda identificou 10 medidas legislativas que devem ser alcançadas durante esta legislatura, para colocar o país no caminho certo para uma verdadeira transição justa.

§3.3. A terceira reivindicação é que o governo deve criar e deve ser liderado pelas decisões das Assembleias dos Cidadãos. Acreditamos que esta medida pode contornar as ligações orgânicas entre as empresas multinacionais e os decisores políticos.

Contudo, democracia energética levanta dois problemas sobre o mandato e a responsabilidade destes cidadãos. A primeira é que hoje estamos a tomar uma decisão que vai afectar as futuras gerações duma forma profunda. Estas pessoas não estão representadas nestas assembleias mas uma verdadeira democracia energética deve evitar a imposição do caos climático nas gerações futuras. Neste sentido, políticas climáticas têm que ser compatíveis com a ciência climática.

A segunda é sobre justiça global. Quem tem mandato para decidir sobre o encerramento duma central a carvão? Neste momento, são as empresas que decidem, com algum ajuste de relações públicas via os governos. Podemos querer incluir os trabalhadores e as comunidades que dependem (e são afectadas) pela central. Podemos querer incluir a população geral via Assembleias dos Cidadãos. Contudo, alterações climáticas não funcionam a nível nacional. As “comunidades afectadas” duma infraestrutura de combustível fóssil são milhões de pessoas que vivem no Sul Global, que enfrentam furacões, secas crónicas, incêndios não-controláveis, inundações, falhas de infraestruturas, e conflitos sociais. Os mecanismos políticos nacionais invisibilizam estes impactos e muitas vezes reproduzem o legado do colonialismo.

Reconhecendo as Assembleias dos Cidadãos como uma proposta radical de melhoramento do sistema político, não as vemos como uma solução mágica que automaticamente traga democracia energética e justiça climática.

§4. Com esta análise colectiva, de acordo com o 10º princípio (Qualquer um que siga estes princípios e valores centrais pode agir em nome da Rebelião de Extinção), esta declaração coloca-nos como parte desta rede internacional.

Celebramos a existência dos outros núcleos em Portugal e pelo mundo inteiro que lutam para evitar um caos climático. Todos os erros e todos os sucessos do movimento global pela justiça climática fazem parte da nossa aprendizagem colectiva. Reconhecendo o papel, a responsabilidade e o contributo que cada organização pode ter em momentos diferentes e acções diferentes, continuaremos a trabalhar para capacitar as activistas, para criar espaços seguros de aprendizagem e para construir um movimento forte e sólido. A nossa força é baseada na união articulada numa visão estratégica de escalamento coordenado de contestação e mobilização social. Neste sentido, vamos continuar a fazer um esforço deliberado no âmbito do By 2020 We Rise Up e em todas as redes internacionais, para coordenar estratégias do movimento pela justiça climática. Em termos práticos, como sempre, vamos fazer parte das dinâmicas internacionais que nos encaminham à vitória.

§5. Como em Setembro-Outubro, reiteramos o nosso compromisso em fazer acontecer em Portugal e na Península Ibérica as mobilizações pela justiça climática convocadas internacionalmente. Mais concretamente, convocamos a segunda onda de mobilizações da By 2020 We Rise Up, em Janeiro, com o enquadramento Fracasso Económico Mundial. Vamos organizar, com outros grupos, o 5º Encontro Nacional pela Justiça Climática em Fevereiro. E na Primavera, estaremos mais uma vez nas ruas na terceira onda das mobilizações da By 2020 We Rise Up.