Decisão de tribunal barra uso de tribunais arbitrais em casos de transição energética
O que foi agora barrado corresponde ao mecanismo que permitiu às empresas alemãs RWE e Uniper processar o estado dos Países Baixos pelo encerramento de produção energética a partir do carvão. Em geral, permite a empresas processar estados por políticas públicas que ponham em causa lucros futuros recorrendo, por regra, a mecanismos de arbitragem, ou seja, tribunais privados.
Com esta decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, este mecanismo não pode ser usado para compensar empresas quando se trata de avançar com a transição energética. Em 2018, já tinha havido uma decisão que impedia o uso deste mecanismo, mas só agora com a aplicação ao Tratado Europeu de Energia fica barrada.
Para este tipo de mecanismo ficar barrado de facto, ainda falta haver um acordo entre os estados europeus para impedir que, durante os 20 anos após esta decisão, as empresas ainda possam utilizá-lo.
Aberto inquérito público sobre planos para nova mina de carvão em Cumbria, Reino Unido
O apoio a propostas para construir a primeira mina de carvão profunda do Reino Unido em 30 anos, em Cumbria, está a diminuir, dizem os ativistas, na mesma altura em que foi aberto um inquérito público sobre os planos de mineração.
Os planos atraíram oposição no início deste ano, pois a construção da mina aumentaria as emissões globais e tornaria mais difícil atingir os orçamentos de carbono acordados pelo Reino Unido. Na antecâmara da Cop26 e na sequência de promessas de mudança de paradigma climático, os planos da mina foram vistos como mais um exemplo da deriva e de falta de pensamento estratégico do governo de Boris Johnson para lidar com a crise climática.
Sessenta médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde ligados ao XR fizeram uma ação de desobediência em que encenaram a sua morte, com um die-in, em frente à sede do JP Morgan, em Londres, para protestar contra o investimento do banco em combustíveis fósseis. A ação aconteceu na sexta-feira passada e os médicos ativistas do clima disseram que este foi o maior protesto/ação que fizeram até agora e que o JP Morgan era o maior financiador da extração de carvão, petróleo e gás.
Os médicos entregaram uma carta na sede do banco em que referem que a emergência climática e o colapso ecológico estão a causar uma crise de saúde pública e pediram ao JP Morgan para ajustar as suas promessas aos relatórios do IPCC e IEA e definir uma meta de emissões absolutas, em vez da sua meta atual de intensidade de carbono.
Os seguranças da sede do banco informaram os manifestantes que não podiam estar ali, por ser propriedade privada, e, mais tarde, retiraram-nos. Esta ação de desobediência fez parte de uma série de ações da XR nas últimas duas semanas.
Apelo de várias organizações para maior enfâse na COP26 à adaptação ao invés da redução de emissões
Mais de 50 ministros, líderes de organizações climáticas e bancos de desenvolvimento fazem um apelo para dar urgência às discussões sobre a adaptação às consequências das alterações climáticas, colocando-a em pé de igualdade com a redução de emissões.
Estes apelos vão em linha com a tendência de assumir como um dado adquirido os cenários de emissões, subida média de temperaturas e consequências devastadoras e irreversíveis, deixando apenas espaço para a mitigação das consequências, sendo estas apenas capazes de atenuar ligeiramente a ameaça que as alterações climáticas representam.
1500 grupos pedem adiamento da COP26 por exclusão de grupos dos países mais vulneráveis
O conjunto de grupos, incluindo a CAN (Climate Action Network) e a Greenpeace, diz ser impossível ter uma conversa que permita a todos participar na COP26 com segurança. Citam como razões para tal o acesso desigual às vacinas, a dificuldade de chegar à Europa e a falta de apoio financeiro aos delegados que terão de fazer quarentena. Acrescentam também que os países que sofrem mais com isto são os mais afetados pela crise climática.
Vários advogam o adiamento da conferência ou que aconteça em modo online. Como resposta, a organização do Reino Unido anunciou que vai financiar as estadias em hotéis e prometeu vacinas para quem não possa aceder a estas.
Estas revistas estão a publicar um editorial comum, pedindo aos líderes para tomarem medidas de emergência para combater a crise climática e proteger a saúde pública mundial. O British Medical Journal disse que é a primeira vez que tantas publicações científicas se unem para fazer a mesma declaração, salientando a gravidade da situação.
Um dos excertos do editorial, que será publicado antes da assembleia geral da ONU e da Cop26, diz: “Antes dessas reuniões fundamentais, nós – os editores de revistas científicas de saúde de todo o mundo – pedimos ações urgentes para manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 1,5 ºC, interromper a destruição da natureza e proteger a saúde pública. A saúde pública já está a ser prejudicada pelo aumento da temperatura global e pela destruição do mundo natural, situação para a qual os profissionais de saúde vêm chamando a atenção há décadas. A ciência é inequívoca: um aumento global de 1,5 °C acima da média pré-industrial e a perda contínua de biodiversidade trazem o risco de danos catastróficos à saúde pública que serão impossíveis de reverter.”
Continua disputa entre acionistas pelo futuro da central do Pego
Com o fecho da atividade de geração de energia a partir do carvão, em novembro, o acionista maioritário, a Trustenergy, continua a insistir na conversão para a Biomassa, um tipo de energia vendido como renovável, mas que chega a ter consequências piores do que os combustíveis fósseis. Do outro lado, o projeto do outro acionista, a Endesa, passa pela produção do hidrogénio dito verde.
Face ao impasse, o governo lançou um concurso público para o futuro da infraestrutura, no qual afirma que privilegie a produção de energia de fontes renováveis e postos de trabalho. Em jogo estão 300 postos de trabalho diretos e 500 indiretos.
Projeto de gás da Total em Moçambique deverá ser retomado em 18 meses
Depois da zona de Palma ter sido tomada por rebeldes islâmicos e de o exército moçambicano ter sido enviado para reestabelecer o controlo, espera-se que a infraestrutura da Total volte a funcionar dentro de 18 meses.
Nova Zelândia com o Inverno mais quente de sempre
A temperatura média durante junho, julho e agosto foi de 9,8 ºC, ficando a 1,3 ºC da média de longo prazo e 0,2 ºC do recorde anterior. Como esperado, o culpado principal são as alterações climáticas.
Esta subida poderá ter implicações nos meses vindouros, já que em vários lugares onde antes nevava choveu, o que poderá afetar os recursos hídricos, dos quais a agricultura depende, nos meses em que os cursos de água costumam contar com o degelo.
Partida de Lisboa do “Conecting Europe Express”
Arrancou de Lisboa, no passado dia 2 de setembro, o “Conecting Europe Express”, um comboio que fará a viagem Lisboa – Paris, no âmbito do ano europeu do transporte rodoviário, com chegada a Paris no dia 7 de outubro.
Esta iniciativa pretende chamar a atenção para a necessidade de empoderar e reabilitar a ferrovia num futuro próximo. Os utentes defendem um transporte confortável, barato, rápido e flexível, as empresas desejam um transporte barato e fiável e o planeta, por sua vez, precisa de um transporte sem emissões de gases com efeito estufa. Como sabemos, este é o desafio da transição energética justa.
