Há umas semanas, uma notícia do Expresso explicou que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a REN estavam a analisar a possibilidade de reabrir as centrais de Sines e do Pego, caso seja necessário cobrir uma eventual emergência energética no sistema elétrico nacional. De acordo com a notícia, o governo rejeita este cenário, dizendo que é desnecessário. Mas há duas semanas a DGEG já pediu à EDP para suspender o processo de desmantelamento da central termoelétrica de Sines.
Nem a DGEG nem a REN estudaram a possibilidade de uma via rápida de apoio público para colocar painéis solares em todos os telhados ou de um plano de emergência para isolamento térmico de todos os edifícios. E eu queria mesmo falar de crime climático associado à reabertura de centrais a carvão. Contudo, a situação é mais estranha que isso.
A Lei de Bases do Clima foi aprovada pela Assembleia de República no dia 5 de novembro de 2021 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2022. O Artigo 40.º desta Lei diz que “1. O Estado incentiva a descarbonização do sistema eletroprodutor, assegurando [b)] A proibição da utilização de carvão para a produção de energia elétrica, a partir de 2021.”
Portanto, a DGEG e a REN estudaram a possibilidade do governo e as empresas de energia violarem a Lei de Bases do Clima. Para além disto, a resposta do governo não foi “Isto é contra a lei.”, mas “É desnecessário violar a lei.” É uma abordagem curiosa, e merece esclarecimento público pelas autoridades competentes.
Se amanhã entrarmos numa crise financeira, a Direção-Geral de do Tesouro e Finanças pode analisar a possibilidade do governo assaltar bancos? E se sim, a abordagem do governo seria sobre se isso é desnecessário? A DGTF pediria à Caixa Geral de Depósitos para não fazer grandes pagamentos por agora, só para garantir que houvesse uma possibilidade real de um bom saque se o governo quisesse assaltá-lo?
Os funcionários de uma empresa privada – REN – e os administradores públicos da DGEG têm equipas para analisar possibilidades de quebrar a lei? Têm mandato para estudar como acelerar o colapso climático mesmo contra as leis estabelecidas? Qual será a posição do governo em relação a estas análises?
Por causa deste tipo de arbitrariedades é que o movimento pela justiça climática exige ação climática agora e não promessas para a próxima década. Com o aumento dos preços de energia nos últimos meses, em vez de analisar possibilidades de quebrar a lei, é preciso urgentemente apostar nas energias renováveis públicas e descentralizadas para garantir segurança energética, para travar a crise climática e para tirar as pessoas da pobreza energética.
