A resposta é Não.
O novo governo do PS vai entregar hoje ao parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2022.
O Climáximo, colectivo pela justiça climática, lembra a Lei de Bases do Clima que foi aprovada em Novembro do ano passado.
Artigo 29.º – Programação orçamental
2 – O Governo assegura a integração dos cenários climáticos nos modelos que subjazem às previsões e cenários macroeconómicos que sustentam o Orçamento do Estado, devendo incluir explicitamente uma previsão das emissões de gases de efeito de estufa para o ano económico a que respeita.
3 – O Orçamento do Estado deve, no relatório que o acompanha:
a) Identificar as medidas a adotar pelo Governo em matéria de política climática;
b) Indicar a dotação orçamental consolidada a disponibilizar para a execução da política climática nos vários programas orçamentais; e
c) Apresentar uma estimativa do contributo das medidas inscritas para o cumprimento das metas previstas na presente lei.
De acordo com os relatórios do IPCC, para travar o caos climático Portugal tem de cortar as suas emissões de gases com efeito de estufa por 10,2% por ano, todos os anos.
Nesse sentido, de acordo com a Lei de Bases do Clima, o Orçamento do Estado para 2022 teria de mostrar os planos do governo para cortar as emissões por 10,2% em 2022.
As emissões totais são 63,5 Mt CO2e. (As emissões de CO2 só são de 47,3 Mt.) Isto significa que o Orçamento de Estado deve prever medidas e orçamento para elas, para um corte de 4,8 a 6,5 Mt CO2e .
O Climáximo lembra também que um plano compatível com a ciência climática já existe e o orçamento para esse plano já está explicado no relatório da campanha Empregos para o Clima.
Tendo em conta as políticas climáticas do PS nos últimos sete anos, o Climáximo não vê uma probabilidade razoável de ver a Lei de Bases do Clima cumprida no Orçamento de Estado de 2022.
